O Sistema de Incentivos à Internacionalização é o programa do Portugal 2030 que financia PME que querem expandir-se para mercados externos. Com apoios a fundo perdido até 50%, cobre desde a participação em feiras internacionais até à criação de plataformas de e-commerce, contratação de quadros para mercados externos, marketing internacional e certificação de produtos. O aviso de 2025 trouxe uma novidade significativa: pela primeira vez, empresas com exportações inferiores a 200.000 € podem candidatar-se, abrindo o programa a novas exportadoras. Com uma dotação de 57 milhões de euros para operações individuais e 150 milhões para operações em conjunto, é uma oportunidade sem precedentes.
O que é o SICE — Internacionalização das PME
O SICE Internacionalização apoia operações de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio das PME, através da adopção de estratégias mais avançadas que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais. O programa é co-financiado pelo COMPETE 2030, pelo PR Lisboa e pelo PR Algarve, e acompanhado pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), que gere os projectos desde a candidatura até ao encerramento.
Na prática, financia tudo o que uma PME precisa para exportar mais e melhor: presença em feiras, missões comerciais, marketing digital para mercados externos, e-commerce internacional, contratação de quadros de comércio internacional, certificação de produtos para mercados-alvo e criação de marcas com vocação exportadora.
Operações individuais vs operações em conjunto
Operações individuais
Uma PME candidata-se com o seu próprio plano de internacionalização. Tem controlo total sobre o projecto: escolhe as feiras, os mercados, as acções de marketing. Dotação: 57 milhões €. Incentivo máximo: 300.000 € (Fase 1) ou 150.000 € (Fase 2).
Operações em conjunto
Projectos colectivos promovidos por entidades sem fins lucrativos (associações empresariais, câmaras de comércio, agências regionais de promoção turística) que envolvem um grupo alargado de PME. A entidade promotora organiza a participação conjunta em feiras, missões comerciais e acções de promoção. Dotação: 150 milhões €. Ideal para PME que querem internacionalizar mas não têm dimensão para ir sozinhas a feiras ou montar acções de promoção.
Acções e despesas elegíveis
Conhecimento dos mercados externos
Participação em feiras e exposições internacionais (stand, montagem, materiais promocionais). Estudos de mercado para identificar oportunidades em mercados-alvo. Missões empresariais a mercados externos.
Prospeção e presença em mercados internacionais
Prospecção e captação de novos clientes em mercados externos. Missões inversas (trazer compradores internacionais a Portugal). Aluguer temporário de espaços comerciais em mercados-alvo.
Marketing internacional
Acções de promoção e comunicação em mercados externos. Criação de materiais promocionais adaptados a mercados-alvo. Publicidade em meios internacionais.
Presença online e e-commerce
Criação e dinamização de plataformas de e-commerce para mercados externos. Marketing digital internacional (SEO internacional, campanhas em motores de busca estrangeiros, redes sociais). Adaptação de websites para mercados-alvo (tradução, localização, SEO multilíngue).
Criação e promoção internacional de marcas
Conceção, registo e promoção de marcas com vocação internacional. Design de embalagem e identidade visual para mercados externos.
Inovação organizacional para internacionalização
Novos métodos organizacionais orientados para a internacionalização. Implementação de sistemas de gestão de exportações.
Qualidade e certificação
Certificação de produtos/serviços específica para mercados externos (CE, FDA, normas ISO específicas). Ensaios, testes e homologações exigidos por mercados-alvo.
Contratação de RH qualificados
Contratação de até 2 recursos humanos qualificados (nível 6+) com competências em comércio internacional, salário base até 2.250 €/mês, por máximo de 24 meses. Custos salariais incluindo encargos sociais.
Serviços de consultoria
Consultoria especializada em internacionalização (não contínua nem periódica). Custos de contabilistas/ROC para validação de despesas (até 5.000 €).
Taxas de incentivo e limites
Taxas por região e fase
| Região | Fase 1 (export ≥ 200k €) | Fase 2 (export < 200k €) |
|---|---|---|
| Norte, Centro, Alentejo | 40% | 50% |
| Lisboa | 40% | 40% |
| Algarve | Regime minimis | Regime minimis |
Limites de incentivo
Fase 1: Incentivo máximo de 300.000 € por operação/beneficiário (excepto Algarve). Fase 2: Incentivo máximo de 150.000 € por operação/beneficiário (excepto Algarve). Investimento mínimo: 200.000 € de despesa elegível.
Novidade 2025: novas exportadoras
A Fase 2 é exclusiva para PME com exportações inferiores a 200.000 € — empresas que estão a começar a internacionalizar-se. A taxa é mais elevada (50% vs 40%) precisamente para apoiar este esforço inicial. No aviso de 2024, apenas empresas com mais de 200.000 € de exportações podiam candidatar-se.
Fases e elegibilidade por volume de exportação
Fase 1 — Exportadoras estabelecidas
Empresas com volume de negócios internacional ≥ 200.000 € no ano pré-projecto. Incentivo até 300.000 €. Taxa de 40%. Candidaturas: 30/09/2025 a 30/12/2025.
Fase 2 — Novas exportadoras
Empresas com volume de negócios internacional < 200.000 € no ano pré-projecto. Inclui empresas que podem até ter 0% de exportações. Incentivo até 150.000 €. Taxa de 50% (Norte, Centro, Alentejo). Candidaturas: até 31/03/2026.
Excepção (Fase 2): Empresas com exportações ≥ 200.000 € que submeteram candidatura ao aviso 2024 sem decisão notificada até 30/12/2025 podem candidatar-se na Fase 2.
Critérios de mérito
A pontuação final (Mérito do Projecto — MP) é calculada por: MP = (0,2 × A) + (0,3 × B) + (0,1 × C) + (0,4 × D)
A — Qualidade do projecto (20%): Coerência do plano de internacionalização, clareza dos objectivos, adequação das acções aos mercados-alvo.
B — Contributo para os resultados (30%): Impacto esperado nas exportações, diversificação de mercados, aumento do número de clientes internacionais.
C — Contributo para objectivos horizontais (10%): Transição digital, sustentabilidade, igualdade.
D — Impacto económico (40%): Indicadores económicos: crescimento de exportações, emprego, produtividade.
Pontuação mínima: MP ≥ 3,00 e cada critério ≥ 3,00 (numa escala de 1 a 5).
Dicas
O critério D (impacto económico) tem o maior peso (40%). Demonstre com números: crescimento de exportações em %, novos mercados, novos clientes. Inclua estratégia digital (e-commerce, marketing digital) para pontuar no critério C. Diversifique mercados-alvo (não aposte tudo num só país).
Como candidatar-se
Passo 1 — Preparar o plano de internacionalização
Defina mercados-alvo, acções concretas (feiras, missões, marketing), cronograma e orçamento. Obtenha orçamentos de fornecedores (espaços em feiras, agências de marketing, plataformas e-commerce).
Passo 2 — Verificar elegibilidade
PME certificada, situação fiscal regularizada, não em dificuldade. Volume de exportações conforme a fase a que se candidata. Investimento ≥ 200.000 €.
Passo 3 — Submeter no Balcão dos Fundos
Preencha o formulário no Balcão dos Fundos. Ênfase nos campos de impacto económico (40% do mérito). Consulte: Como Preparar uma Candidatura a Incentivos.
Passo 4 — Acompanhamento AICEP
Após aprovação, a AICEP acompanha o projecto através de um Gestor de Cliente dedicado, da candidatura ao encerramento.
Combinação com outros incentivos
O Vale de Internacionalização (75% até 15.000 €) é ideal para PME que estão a começar a internacionalizar e ainda não têm escala para o SICE. Use o Vale primeiro, depois candidate-se ao SICE quando tiver um plano mais ambicioso.
O SICE Internacionalização combina-se com a Inovação Produtiva (para investir na capacidade produtiva destinada a exportação) e com os benefícios fiscais (SIFIDE para I&D de produtos para mercados externos, RFAI para equipamento). As despesas não podem ser as mesmas.
Perguntas frequentes
Posso candidatar-me se nunca exportei?
Sim, na Fase 2 do aviso de operações individuais (exportações < 200.000 €). Também pode participar em operações em conjunto promovidas por associações empresariais.
As feiras em Portugal são elegíveis?
Apenas feiras e exposições internacionais. Feiras exclusivamente nacionais não são elegíveis. Feiras realizadas em Portugal mas com carácter internacional podem ser elegíveis conforme o aviso.
Posso contratar um export manager?
Sim. Pode contratar até 2 RH qualificados (nível 6+) com competências em comércio internacional. O salário base elegível é de até 2.250 €/mês, por máximo de 24 meses. A contratação deve ser posterior à data de candidatura.
O e-commerce internacional é elegível?
Sim. A criação e dinamização de plataformas de e-commerce para mercados externos, incluindo marketplaces e websites de venda directa, é explicitamente elegível.
Qual a diferença face ao Vale de Internacionalização?
O Vale financia até 15.000 € (75%) para uma primeira abordagem ao mercado externo. O SICE Internacionalização financia até 300.000 € (40–50%) para um plano estruturado e ambicioso de internacionalização. O Vale é para começar, o SICE é para escalar.
Última actualização: Fevereiro de 2026. Consulte o COMPETE 2030, a AICEP e o Balcão dos Fundos para informação actualizada.