Glossário de Incentivos

Termos técnicos sobre apoios, fundos e incentivos — explicados de forma clara.

220 termos

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

A

Aceleração

Processo de desenvolvimento rápido de startups e PME inovadoras, tipicamente através de programas estruturados que oferecem mentoria, formação e acesso a investimento.

Documento estratégico negociado entre cada Estado-Membro e a Comissão Europeia que define as prioridades de investimento dos fundos europeus para um período de programação (ex: 2021-2027). Em Portugal…

AD&C

Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Entidade pública responsável pela coordenação global dos fundos europeus em Portugal e pela gestão de vários programas operacionais.

Adiantamento

Pagamento antecipado de parte do incentivo aprovado, antes da realização das despesas. Permite ao beneficiário ter liquidez para iniciar o investimento. Normalmente limitado a 10-30% do incentivo tota…

Agenda de Inovação

Projetos mobilizadores de grande dimensão no âmbito do PRR, envolvendo consórcios de empresas e entidades do sistema de I&I para desenvolver novos produtos e serviços em áreas estratégicas.

Amortização

Reembolso gradual de um empréstimo ou incentivo reembolsável ao longo do tempo, em prestações periódicas que incluem capital e, eventualmente, juros.

Amortização do incentivo

Em incentivos reembolsáveis, devolução gradual do montante recebido ao Estado. As condições (prazo, taxa, carência) são tipicamente mais favoráveis que as de mercado.

ANI

Agência Nacional de Inovação. Entidade pública que promove a inovação e a transferência de conhecimento entre o sistema científico e as empresas. Gere programas de apoio à I&D empresarial.

Análise custo-benefício

Metodologia de avaliação que compara os custos totais de um projeto com os benefícios esperados, utilizada na avaliação de grandes projetos de investimento público ou candidaturas a incentivos de maio…

Apoio a fundo perdido

Tipo de incentivo financeiro que não necessita de ser devolvido pela empresa beneficiária, desde que cumpra as condições do contrato. É a forma de apoio mais atractiva para as PMEs.

Apoio de minimis

Regime europeu que permite a concessão de auxílios de Estado até 300.000€ por empresa num período de 3 anos fiscais, sem necessidade de notificação prévia à Comissão Europeia. Muitos vales e apoios si…

Apoio não reembolsável

Sinónimo de apoio a fundo perdido. Incentivo financeiro que não precisa de ser devolvido pelo beneficiário, desde que sejam cumpridas as obrigações do contrato.

Ativo fixo tangível

Bens físicos de carácter duradouro utilizados na actividade da empresa: terrenos, edifícios, equipamentos, máquinas, viaturas. São despesas elegíveis em muitos incentivos.

Ativo intangível

Bens não físicos de carácter duradouro: software, patentes, licenças, marcas, know-how. São despesas elegíveis em muitos incentivos, frequentemente com limites percentuais.

Auditoria

Verificação formal das despesas e da execução de um projeto apoiado por fundos públicos. Pode ser realizada pela entidade gestora, pela Autoridade de Auditoria, pelo Tribunal de Contas ou por entidade…

Autoridade de Gestão

Entidade responsável pela gestão de um programa operacional, incluindo a seleção de operações, verificação de despesas e elaboração de relatórios à Comissão Europeia.

Auxílios de Estado

Qualquer vantagem concedida pelo Estado a uma empresa que falseie ou ameace falsear a concorrência no mercado interno da UE. Os incentivos às empresas são regulados pelas regras europeias de auxílios …

Avaliação de impacto

Análise dos efeitos económicos, sociais e ambientais de um projecto ou programa de incentivos, realizada durante ou após a sua execução.

Aviso de abertura

Documento oficial publicado pela entidade gestora que anuncia a abertura de candidaturas a um incentivo, definindo prazos, condições de elegibilidade, dotação, critérios de seleção e documentos necess…

B

Balanço

Demonstração financeira que apresenta o património de uma empresa num determinado momento, listando ativos, passivos e capital próprio. É um dos documentos frequentemente exigidos em candidaturas.

Balcão 2030

Plataforma eletrónica do Portugal 2030 onde as empresas submetem e acompanham as suas candidaturas a incentivos. Sucessora do Balcão 2020.

Banco de Fomento

Instituição financeira de desenvolvimento pública (Banco Português de Fomento) que disponibiliza instrumentos financeiros para empresas portuguesas, incluindo linhas de crédito bonificadas, garantias …

Benchmark

Análise comparativa de desempenho de uma empresa face a concorrentes ou a médias setoriais. Pode ser utilizada para fundamentar a necessidade do investimento em candidaturas a incentivos.

Beneficiário

Entidade que recebe o apoio financeiro concedido no âmbito de um incentivo. Os beneficiários são tipicamente micro, pequenas e médias empresas que cumprem os critérios de elegibilidade.

Benefício fiscal

Vantagem tributária concedida pelo Estado para incentivar determinados comportamentos ou investimentos. Em Portugal, os principais são o SIFIDE (I&D), RFAI (investimento produtivo) e DLRR (lucros reti…

Bioeconomia

Actividades económicas que utilizam recursos biológicos renováveis para produzir alimentos, materiais e energia. Área emergente com incentivos específicos.

Blue economy

Economia azul. Atividades económicas relacionadas com o mar e os recursos marinhos. Portugal tem incentivos específicos dada a sua extensa costa e zona económica exclusiva.

Business plan

Plano de negócios. Documento que descreve a estratégia, o modelo de negócio, as projeções financeiras e os objectivos de uma empresa. É exigido em candidaturas de maior dimensão.

C

CAE

Classificação das Actividades Económicas. Sistema numérico que identifica o sector de actividade. É um dos principais critérios de elegibilidade, pois muitos avisos limitam os CAE elegíveis.

Candidatura

Processo formal de submissão de um projecto para apreciação pela entidade gestora. Inclui formulários, documentação e plano de negócios detalhado.

Candidatura conjunta

Candidatura a incentivos apresentada por duas ou mais entidades em consórcio ou parceria, para projectos colaborativos. Comum em projectos de I&D e agendas de inovação.

Capacidade de autofinanciamento

Recursos gerados internamente pela empresa (lucro líquido + amortizações + provisões) que podem financiar investimentos. Indicador relevante na avaliação de candidaturas.

Capital de risco

Investimento de capital em empresas com potencial de crescimento, em troca de participação no capital social. Em Portugal, o Banco de Fomento e várias sociedades de capital de risco participam em prog…

Capital próprio

Recursos financeiros detidos pelos sócios/acionistas de uma empresa (capital social, reservas, resultados retidos). Muitos incentivos exigem um rácio mínimo de autonomia financeira (capital próprio / …

Carta de intenções

Documento não vinculativo que expressa o interesse de uma entidade (banco, parceiro, cliente) em colaborar num projecto. Pode reforçar a candidatura.

Carência

Período inicial de um empréstimo ou incentivo reembolsável durante o qual o beneficiário não é obrigado a amortizar capital, pagando apenas juros (se aplicável).

CCDR

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Existem cinco CCDR em Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve), que gerem os programas operacionais regionais.

Certidão de não dívida

Documento oficial que comprova que a empresa tem a sua situação regularizada perante a Administração Fiscal (AT) e a Segurança Social (SS). É requisito obrigatório em praticamente todas as candidatura…

Certidão permanente

Registo comercial eletrónico que contém os dados atualizados de uma empresa (sede, objeto social, capital social, órgãos sociais). Acessível online através do portal do IRN.

Certificação PME

Declaração eletrónica emitida pelo IAPMEI que atesta o estatuto de micro, pequena ou média empresa. É requisito obrigatório para a maioria dos incentivos.

CIC

Comissão Interministerial de Coordenação. Órgão do Governo que coordena a política de coesão em Portugal, incluindo o Portugal 2030 e o PRR. Aprova regulamentos e classifica territórios.

Ciclo de vida do projecto

Fases sequenciais de um projecto apoiado: preparação/candidatura, decisão, contratação, execução, encerramento e período de obrigações pós-projecto.

Cluster

Agrupamento geográfico de empresas, fornecedores e instituições interligadas num determinado setor. Portugal tem clusters reconhecidos em áreas como têxtil, calçado e automóvel.

Co-financiamento

Modelo de financiamento em que os fundos europeus cobrem uma parte do investimento e o restante é assegurado por fontes nacionais (OE, beneficiário). A taxa de co-financiamento europeu varia por regiã…

Comissão Europeia

Órgão executivo da União Europeia responsável pela gestão dos fundos estruturais e pela aprovação dos programas operacionais de cada Estado-Membro.

COMPETE

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização. No período 2021-2027, designa-se COMPETE 2030 e é o principal programa para incentivos às empresas.

COMPETE 2030

Programa operacional temático do Portugal 2030 focado na competitividade e internacionalização da economia portuguesa. Financia incentivos às empresas, infraestruturas e apoio à investigação.

Compliance

Conformidade com normas, regulamentos e leis aplicáveis. No contexto de incentivos, refere-se ao cumprimento de todas as regras do programa e do contrato.

Concurso

Modalidade de candidatura com prazo de submissão definido, após o qual todas as candidaturas são avaliadas e hierarquizadas por mérito. Diferente do regime contínuo.

Consultoria especializada

Serviços de aconselhamento técnico prestados por entidades externas. É despesa elegível em muitos incentivos, tipicamente com limite percentual sobre o investimento total.

Contrapartida nacional

Parcela do investimento não coberta pelo incentivo. Se a taxa de apoio é 75%, a contrapartida é de 25%.

Contrapartida privada

Parte do investimento que é suportada pela empresa com recursos próprios ou financiamento bancário. Complementa o incentivo público para perfazer 100% do investimento.

Contrato de financiamento

Documento formal que estabelece as condições do incentivo aprovado, incluindo montante, prazo, obrigações e penalizações. Assinado entre o beneficiário e a entidade gestora após decisão favorável.

Critérios de elegibilidade

Conjunto de condições que uma empresa ou projecto deve cumprir para poder candidatar-se a um incentivo. Incluem dimensão, setor, localização, situação fiscal, entre outros.

Critérios de seleção

Parâmetros utilizados para avaliar e hierarquizar as candidaturas num concurso. Tipicamente incluem mérito do projeto, capacidade do promotor, impacto económico e alinhamento estratégico.

Custos simplificados

Metodologia de cálculo de despesas elegíveis que substitui a comprovação despesa a despesa por forfaits (montantes fixos) ou tabelas de custos unitários. Simplifica a gestão.

D

Dashboard

Painel de controlo visual que apresenta indicadores-chave de forma resumida. No contexto de candidaturas, refere-se ao painel do Balcão 2030 onde o promotor acompanha o estado da candidatura.

Decisão de financiamento

Deliberação formal da entidade gestora que aprova ou rejeita uma candidatura a incentivo. Pode ser favorável, desfavorável ou parcialmente favorável.

Demonstração de resultados

Mapa financeiro que resume os proveitos e custos de uma empresa durante um período, resultando no lucro ou prejuízo do exercício. Documento frequentemente exigido em candidaturas.

Desenvolvimento experimental

Trabalho sistemático baseado em conhecimentos existentes para produzir novos materiais, produtos ou processos, ou para melhorar significativamente os existentes. É elegível no SI I&DT.

Design

Disciplina que aplica princípios criativos e técnicos ao desenvolvimento de produtos, serviços e comunicação. Investimentos em design são elegíveis em incentivos de qualificação.

Despesas com pessoal

Custos com trabalhadores afetos ao projecto, incluindo remunerações e encargos sociais. São elegíveis em muitos sistemas de incentivos, particularmente em projectos de I&D.

Despesas elegíveis

Tipos de custos aceites para cálculo do incentivo. Cada aviso especifica as rubricas e limites.

DGAE

Direcção-Geral das Actividades Económicas. Organismo do Ministério da Economia que participa na definição de políticas para o comércio, indústria e serviços.

DGEEC

Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Disponibiliza dados sobre investimento em I&D em Portugal, relevantes para o enquadramento de projectos de inovação.

Digital Innovation Hub

Polo de inovação digital — ecossistema que apoia a transformação digital de PME, oferecendo serviços de teste, formação e networking. Existem vários em Portugal financiados pela UE.

Diário da República

Publicação oficial onde são divulgados leis, regulamentos e avisos de abertura de candidaturas a incentivos. A consulta é gratuita em dre.pt.

DLRR

Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Benefício fiscal que permite às PME deduzir à coleta de IRC até 10% dos lucros retidos e reinvestidos em ativos elegíveis, até ao limite de 25% da coleta.

DNSH

Do No Significant Harm (Não Prejudicar Significativamente). Princípio obrigatório no PRR que exige que os projectos não causem danos significativos aos objectivos ambientais da UE.

Dotação

Montante global disponível para um aviso. Quando se esgota, o concurso encerra mesmo antes do prazo.

E

EBITDA

Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization. Indicador financeiro que mede a capacidade operacional de geração de caixa de uma empresa. Utilizado na análise de viabilidade de candid…

Economia circular

Modelo económico que visa eliminar desperdícios e maximizar a reutilização de recursos. É uma das prioridades temáticas do Portugal 2030 e do PRR, com incentivos específicos.

Economia de escala

Redução do custo unitário de produção à medida que a escala de produção aumenta. Incentivos ao investimento produtivo frequentemente visam permitir economias de escala.

Ecossistema de inovação

Rede de empresas, universidades, centros de investigação, incubadoras e investidores que interagem para promover a inovação numa região ou setor.

Eficiência energética

Capacidade de realizar a mesma actividade ou produzir o mesmo resultado utilizando menos energia. É uma área prioritária nos incentivos europeus, com programas específicos de apoio.

Elegibilidade

Qualidade de uma empresa, projecto ou despesa que cumpre todos os requisitos necessários para se poder candidatar a um determinado incentivo ou ser aceite como despesa financiável.

Empreendedorismo

Criação e desenvolvimento de novos negócios. Existem sistemas de incentivos específicos para apoiar o empreendedorismo qualificado, particularmente de base tecnológica.

Emprego líquido

Diferença entre postos de trabalho criados e postos eliminados durante e após um projecto de investimento. Indicador-chave em muitos incentivos.

Encerramento do projecto

Fase final do ciclo de um projecto apoiado, que inclui a submissão do último pedido de pagamento, a verificação final das despesas e a confirmação do cumprimento dos objectivos.

Enquadramento regional

Classificação da localização de um investimento em função da região NUTS II, que determina as taxas máximas de apoio permitidas pelas regras europeias de auxílios de Estado.

Entidade beneficiária

Pessoa coletiva (empresa, associação, entidade pública) que recebe diretamente o apoio financeiro de um incentivo e é responsável pela execução do projecto.

Entidade do sistema de I&I

Universidade, centro de investigação ou laboratório que faz parte do Sistema de Investigação e Inovação. Parceiro frequente em projectos de I&DT empresarial.

Entidade gestora

Organismo público responsável pela gestão de um programa de incentivos. Em Portugal: IAPMEI, ANI, AICEP, Turismo de Portugal.

Estudo de viabilidade

Análise técnica e económico-financeira que avalia se um projecto é exequível e sustentável. Pode ser exigido como parte da candidatura em projectos de maior dimensão.

Euribor

Euro Interbank Offered Rate. Taxa de juro de referência do mercado interbancário europeu, usada como base para calcular os juros de incentivos reembolsáveis e linhas de crédito bonificadas.

Execução financeira

Grau de realização das despesas previstas no orçamento do projecto aprovado, medido pelo rácio entre despesas efectuadas e pagas e o investimento total aprovado.

Execução física

Grau de concretização das actividades e metas previstas no projecto aprovado (ex: equipamentos instalados, formações realizadas, produtos desenvolvidos).

Exportação

Venda de bens ou serviços a mercados externos. O aumento das exportações é frequentemente um objectivo e indicador de resultado em candidaturas a incentivos.

F

Factoring

Instrumento financeiro em que uma empresa cede créditos comerciais (faturas) a uma instituição financeira em troca de liquidez imediata. Pode ser utilizado para financiar a contrapartida do investimen…

FCT

Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Agência pública que financia atividades de I&D em Portugal. Gere programas de bolsas, projetos de investigação e infraestruturas científicas.

FEDER

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Um dos principais fundos estruturais da UE que financia investimentos em infraestruturas, inovação e apoio às PME.

Ficha de projecto

Documento resumo de um projecto de investimento que apresenta os objectivos, atividades, orçamento, resultados esperados e cronograma. Base para a candidatura.

Financiamento bancário

Empréstimo obtido junto de instituições de crédito para financiar a contrapartida privada do investimento. Pode beneficiar de garantia mútua ou bonificação de juros.

FSE+

Fundo Social Europeu Plus. Fundo da UE dedicado ao investimento em pessoas, emprego, educação e inclusão social. Co-financia medidas de formação e emprego.

Fundo de Coesão

Fundo europeu que financia projectos de infraestruturas de transportes e ambiente em Estados-Membros com PIB per capita inferior a 90% da média da UE. Portugal é beneficiário.

Fundo de maneio

Diferença entre ativos correntes e passivos correntes. Indica os recursos de curto prazo disponíveis para a operação. Normalmente não é despesa elegível, mas é avaliado.

Fundos estruturais

Instrumentos financeiros da União Europeia para promover a coesão económica, social e territorial. Os principais são o FEDER, o FSE+ e o Fundo de Coesão.

G

Ganho de produtividade

Aumento na produção por unidade de recurso utilizado (trabalho, capital, energia). Indicador frequentemente exigido como meta em incentivos à inovação produtiva.

Garantia bancária

Compromisso assumido por um banco de pagar determinado montante caso o beneficiário não cumpra as suas obrigações. Exigida em caso de adiantamento do incentivo.

Garantia mútua

Sistema em que sociedades de garantia mútua prestam garantias a PME para facilitar o acesso a crédito bancário. Em Portugal, as principais são a Norgarante, Lisgarante, Garval e Agrogarante.

Gestão de projeto

Planeamento, organização e controlo de recursos para atingir os objectivos do projecto dentro do prazo e orçamento. Custos de gestão podem ser elegíveis dentro de limites.

Grau de inovação

Nível de novidade de um projecto face ao estado da arte no setor ou na empresa. É um dos critérios de avaliação em candidaturas a incentivos de inovação.

H

HACCP

Hazard Analysis and Critical Control Points. Sistema de gestão de segurança alimentar obrigatório no setor agroalimentar. A sua implementação pode ser financiada por incentivos de qualificação.

Horizonte Europa

Programa-quadro da UE para investigação e inovação (2021-2027), com dotação de 95,5 mil milhões de euros. Financia projectos de I&D de excelência, complementares aos fundos estruturais.

I

I&D

Investigação e Desenvolvimento. Atividades sistemáticas para aumentar o conhecimento e a sua aplicação em novos produtos, processos ou serviços. Base dos sistemas de incentivos à inovação.

I&DT

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Termo frequentemente utilizado nos regulamentos de incentivos para designar atividades de I&D com aplicação tecnológica.

IAPMEI

Agência para a Competitividade e Inovação. Principal entidade gestora de incentivos para PMEs em Portugal.

IES

Informação Empresarial Simplificada. Declaração anual obrigatória com informação contabilística e fiscal. Documento frequentemente exigido nas candidaturas.

Incentivo misto

Apoio financeiro que combina uma componente a fundo perdido com uma componente reembolsável. Permite apoios mais elevados ao beneficiário.

Incentivo reembolsável

Apoio financeiro que deve ser devolvido ao Estado, total ou parcialmente, normalmente em condições mais favoráveis que o mercado (taxa bonificada, carência). Diferente do apoio a fundo perdido.

Indicador de realização

Métrica que mede a execução das atividades previstas no projecto (ex: equipamentos adquiridos, formações realizadas). Diferente dos indicadores de resultado.

Indicador de resultado

Métrica que mede o impacto do projecto na empresa ou na economia (ex: emprego criado, exportações aumentadas, produtividade melhorada). Condiciona o pagamento final.

Inovação de processo

Implementação de um método de produção ou de distribuição novo ou significativamente melhorado, incluindo mudanças significativas em técnicas, equipamentos e/ou software.

Inovação de produto

Introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado nas suas características ou utilizações previstas. Inclui melhoramentos em especificações técnicas, componentes e materiais.

Inovação organizacional

Implementação de novos métodos organizacionais na prática do negócio, na organização do trabalho ou nas relações externas da empresa.

INPI

Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Entidade responsável pelo registo de marcas, patentes e designs em Portugal. Custos de registo são elegíveis em vários incentivos.

Internacionalização

Processo de expansão das atividades de uma empresa para mercados externos. Existem incentivos específicos para apoiar a internacionalização de PME portuguesas.

Investigação industrial

Investigação planeada para adquirir novos conhecimentos com vista ao desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços. Nível TRL 3-5, financiável pelo SI I&DT.

Investimento elegível

Montante total das despesas elegíveis de um projecto que serve de base para o cálculo do incentivo. Pode ser inferior ao investimento total se houver despesas não elegíveis.

Investimento produtivo

Investimento em ativos tangíveis e intangíveis diretamente relacionados com a atividade produtiva da empresa — equipamentos, máquinas, software, patentes, instalações.

IPDJ

Instituto Português do Desporto e Juventude. Embora focado no desporto, gere programas de apoio ao empreendedorismo jovem.

IRC

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Imposto que incide sobre os lucros das empresas em Portugal. Vários benefícios fiscais (SIFIDE, RFAI, DLRR) permitem deduções à coleta de IRC.

ISO 14001

Norma internacional de sistemas de gestão ambiental. Demonstra o compromisso da empresa com a gestão ambiental e pode ser financiada por incentivos.

ISO 9001

Norma internacional de sistemas de gestão da qualidade. A sua implementação e certificação podem ser financiadas por incentivos de qualificação.

J

Juros bonificados

Taxa de juro inferior à praticada no mercado, aplicada a empréstimos ou incentivos reembolsáveis. A bonificação é suportada por fundos públicos.

L

Lean manufacturing

Filosofia de gestão focada na eliminação de desperdícios nos processos produtivos. A sua implementação pode ser apoiada por incentivos de qualificação e inovação.

Linha de crédito

Facilidade de crédito com montante e prazo definidos, disponibilizada por instituições financeiras. Linhas de crédito públicas podem ter condições bonificadas (taxa, garantia, carência).

M

Majoração

Acréscimo à taxa base de apoio, atribuído em função de critérios como a localização (baixa densidade), dimensão da empresa, ou alinhamento com prioridades estratégicas.

Mapa de investimentos

Quadro detalhado das despesas previstas no projecto, organizado por rubrica, fornecedor, montante e cronograma. É parte integrante do formulário de candidatura.

Marca CE

Marcação que indica conformidade de um produto com os requisitos essenciais das directivas europeias aplicáveis. Pode ser necessária para comercializar produtos no mercado europeu.

Maturidade digital

Grau de adoção e integração de tecnologias digitais nos processos de uma empresa. Pode ser avaliada através de ferramentas como o teste de maturidade digital do IAPMEI.

Micro empresa

Empresa que emprega menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. Definição europeia.

Modelo de negócio

Forma como uma empresa cria, entrega e captura valor. A inovação de modelo de negócio pode ser apoiada por incentivos de empreendedorismo e qualificação.

Monitorização

Acompanhamento contínuo da execução de um projecto ou programa, verificando o cumprimento do plano, prazos e objectivos. Responsabilidade partilhada entre beneficiário e entidade gestora.

Média empresa

Empresa que emprega entre 50 e 249 trabalhadores e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.

Mérito do projecto

Avaliação qualitativa e quantitativa da qualidade, pertinência e impacto de um projecto de investimento. É o principal factor na hierarquização de candidaturas em concurso.

Métricas de impacto

Conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos que medem os efeitos de um projecto na empresa, na economia e na sociedade.

N

NACE

Nomenclatura estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia. O CAE português baseia-se na NACE. Utilizada para classificar setores elegíveis.

NextGenerationEU

Instrumento temporário de recuperação da UE com 750 mil milhões de euros para responder à crise da COVID-19. Financia os Planos de Recuperação e Resiliência de cada Estado-Membro.

NIF

Número de Identificação Fiscal. Número único de 9 dígitos que identifica cada contribuinte (pessoa singular ou coletiva) em Portugal. Necessário em todas as candidaturas.

Notificação

Comunicação formal da entidade gestora ao promotor sobre a decisão relativa à sua candidatura (aprovação, aprovação com condições, ou rejeição).

NUTS II

Divisão territorial para fins estatísticos, nível II. Portugal: Norte, Centro, AML, Alentejo, Algarve, Açores, Madeira. Determina elegibilidade geográfica e taxas de apoio.

O

ODS

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Conjunto de 17 objectivos globais que enquadram políticas de sustentabilidade. Referenciados em vários programas de incentivos.

OE

Orçamento do Estado. Fonte de financiamento nacional que complementa os fundos europeus na cobertura de incentivos. A contrapartida pública nacional é suportada pelo OE.

OLAF

Organismo Europeu de Luta Antifraude. Investiga fraudes, corrupção e irregularidades que lesem os interesses financeiros da UE, incluindo a utilização indevida de fundos europeus.

Organismo intermédio

Entidade que, por delegação da Autoridade de Gestão, executa funções de gestão de um programa ou parte dele. O IAPMEI e a ANI são organismos intermédios do COMPETE 2030.

Orçamento detalhado

Quadro completo de custos do projecto, discriminado por rubrica, item, fornecedor, quantidade e valor unitário. Parte essencial do formulário de candidatura.

P

Pagamento final

Último desembolso do incentivo, processado após a conclusão do projecto e verificação do cumprimento de todas as obrigações e metas.

Pagamento intermédio

Desembolso parcial do incentivo durante a execução do projecto, mediante comprovação de despesas realizadas e pagas. Permite ao beneficiário receber o apoio de forma faseada.

Parceria público-privada

Acordo entre entidades públicas e privadas para o desenvolvimento conjunto de projectos ou serviços. Pode envolver partilha de riscos, recursos e benefícios.

Parecer técnico

Avaliação formal de uma candidatura realizada por analistas técnicos da entidade gestora ou organismo intermédio, que fundamenta a decisão de aprovação ou rejeição.

Patente

Direito de propriedade industrial que confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar uma invenção durante um período limitado (20 anos). O registo de patentes é despesa elegível em vários ince…

Pedido de pagamento

Requerimento formal submetido pelo beneficiário à entidade gestora para solicitar o reembolso de despesas elegíveis já realizadas e pagas. Deve incluir documentação comprovativa.

Pequena empresa

Empresa que emprega entre 10 e 49 trabalhadores e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. Definição europeia.

Período de execução

Intervalo de tempo durante o qual as despesas do projecto devem ser realizadas e pagas para serem consideradas elegíveis. Definido no aviso e no contrato de financiamento.

Período de obrigações

Período após a conclusão do projecto durante o qual o beneficiário deve manter o investimento, os postos de trabalho e cumprir os objectivos propostos. Tipicamente 3 a 5 anos.

Piloto

Fase experimental de um projecto em escala reduzida para testar a viabilidade técnica e económica antes do investimento em grande escala.

Plano de negócios

Documento que descreve detalhadamente a estratégia, modelo de negócio, mercado-alvo, operações e projeções financeiras de uma empresa. Exigido em candidaturas de maior dimensão.

Plataforma de submissão

Sistema eletrónico online onde as candidaturas são submetidas e acompanhadas. O Balcão 2030 é a principal plataforma para incentivos do Portugal 2030.

PME

Micro, Pequena ou Média Empresa. Micro: até 10 trabalhadores/2M€. Pequena: até 50/10M€. Média: até 250/50M€. Certificação emitida pelo IAPMEI.

PME Excelência

Estatuto de distinção atribuído pelo IAPMEI às PME com melhor desempenho a nível nacional, dentro das PME Líder. Reconhecimento público de excelência empresarial.

PME Líder

Estatuto atribuído pelo IAPMEI a PME com desempenho superior em crescimento, solidez financeira e relação com a banca. Pode facilitar acesso a financiamento.

Ponto de situação

Relatório periódico de acompanhamento que o beneficiário submete à entidade gestora sobre o progresso do projecto (execução física, financeira e metas).

Portugal 2030

Acordo de parceria Portugal-UE para 2021-2027. Enquadramento estratégico dos fundos europeus, incluindo os sistemas de incentivos para empresas.

Prazo de candidatura

Data limite para submissão de candidaturas a um determinado aviso de incentivo. Nos concursos é fixo; no regime contínuo depende da dotação disponível.

Produtividade

Medida de eficiência que relaciona a produção (output) com os recursos utilizados (input). VAB por trabalhador é o indicador de produtividade mais utilizado em incentivos.

Programa operacional

Instrumento de programação que concretiza as prioridades de investimento dos fundos europeus numa determinada área temática (ex: COMPETE) ou região (ex: PO Norte).

Programa Regional

Programa operacional gerido por uma CCDR que financia investimentos numa região NUTS II específica. Existem 5 programas regionais no continente e 2 nas regiões autónomas.

Promotor

Entidade (empresa, associação, entidade pública) que apresenta e executa um projecto de investimento candidato a incentivos. Sinónimo de beneficiário ou proponente.

Propriedade industrial

Conjunto de direitos que protegem invenções (patentes), marcas, designs e outros ativos intangíveis. O registo de propriedade industrial é despesa elegível em vários incentivos.

Propriedade intelectual

Direitos legais sobre criações da mente, incluindo patentes, marcas, direitos de autor e segredos industriais. A proteção de PI é despesa elegível em vários incentivos.

Prospeto de investimento

Documento detalhado que apresenta as características técnicas e económicas de um investimento, incluindo objectivos, custos, calendarização e impacto esperado.

Protótipo

Modelo funcional de um produto ou sistema desenvolvido para testar conceitos e funcionalidades antes da produção final. O desenvolvimento de protótipos é elegível em I&DT.

PRR

Plano de Recuperação e Resiliência. Programa nacional financiado pela UE no contexto pós-COVID, com 16,6 mil milhões de euros para reformas e investimentos. Complementa o Portugal 2030.

Prémio de realização

Conversão de parte do incentivo reembolsável em fundo perdido, caso o beneficiário cumpra ou supere determinadas metas de resultado previamente definidas.

Q

Quadro Financeiro Plurianual

Orçamento da UE para um período de 7 anos que define os limites máximos de despesa por área. O atual QFP (2021-2027) tem 1,2 biliões de euros.

Qualificação empresarial

Conjunto de investimentos que visam melhorar a capacidade organizacional e competitiva de uma empresa, incluindo certificações, formação, sistemas de gestão e design.

R

Reclamação

Recurso formal apresentado pelo promotor quando discorda da decisão de financiamento. Deve ser fundamentado e submetido no prazo indicado na notificação.

Reembolso

Pagamento de despesas elegíveis ao beneficiário após verificação pela entidade gestora. Os incentivos funcionam tipicamente por reembolso de despesas realizadas e pagas.

Regime contínuo

Modalidade de candidatura em que as candidaturas são avaliadas por ordem de entrada, sem prazo de fecho fixo (até esgotar a dotação). Diferente do concurso.

Regulamento de aplicação

Documento legal que estabelece as regras detalhadas de um sistema de incentivos, incluindo condições de acesso, despesas elegíveis, taxas de apoio e obrigações.

Regulamento específico

Norma que detalha as condições de um sistema de incentivos específico, incluindo tipologias de investimento, despesas elegíveis e critérios de seleção.

Reprogramação

Alteração formal ao projecto aprovado, que pode incluir mudanças no orçamento, cronograma, metas ou atividades. Requer aprovação da entidade gestora.

RFAI

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Benefício fiscal que permite às empresas deduzir à coleta de IRC entre 10% e 25% dos investimentos elegíveis em ativos fixos tangíveis e intangíveis.

RGIC

Regulamento Geral de Isenção por Categoria. Regulamento europeu que autoriza os Estados-Membros a conceder auxílios de Estado sem notificação prévia à Comissão, desde que cumpridas certas condições.

RGPD

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Regulamento europeu que estabelece as regras de proteção de dados pessoais. Relevante na recolha de dados em candidaturas e marketing.

ROI

Return on Investment (Retorno sobre o Investimento). Indicador que mede a rentabilidade de um investimento. Utilizado para avaliar a viabilidade económica de projectos.

Rácio de autonomia financeira

Capital próprio dividido pelo ativo total. Indica a proporção do ativo financiado por recursos próprios. Muitos incentivos exigem um mínimo de 15-20%.

S

Selo PME

Designação informal para a Certificação Eletrónica de PME emitida pelo IAPMEI que comprova a dimensão da empresa (micro, pequena ou média).

SI I&DT

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Apoia projectos de investigação industrial e desenvolvimento experimental realizados por empresas.

SICE

Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial. Principal sistema de incentivos do COMPETE 2030 para projectos de inovação produtiva, digitalização e transição energética de PME.

SIFIDE

Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial. Benefício fiscal que permite deduzir à coleta de IRC entre 32,5% e 82,5% das despesas de I&D realizadas no exercício.

Sistema de gestão

Conjunto estruturado de políticas, processos e procedimentos para gerir aspetos específicos da organização (qualidade, ambiente, segurança). A implementação é elegível.

Spread

Margem aplicada sobre a taxa de referência (ex: Euribor) que determina a taxa de juro final de um empréstimo ou linha de crédito. Spreads bonificados são mais baixos que os de mercado.

Startup

Empresa de criação recente com modelo de negócio inovador e escalável. Existem incentivos específicos para startups, como o SI Empreendedorismo Qualificado.

Subcontratação

Aquisição de bens ou serviços a terceiros no âmbito de um projecto apoiado. Pode estar sujeita a limites percentuais e a regras de transparência e concorrência.

Sustentabilidade

Princípio que orienta investimentos para práticas ambientalmente responsáveis e socialmente justas. É um dos eixos prioritários do Portugal 2030 e do PRR.

T

Taxa de apoio

Percentagem do investimento elegível financiada pelo incentivo. Varia entre 25% e 85%, conforme região, dimensão e prioridades.

Taxa de execução

Percentagem do investimento aprovado que foi efectivamente realizado e pago. Deve ser reportada periodicamente e influencia os pagamentos intermédios do incentivo.

Termo de Aceitação

Documento assinado pelo beneficiário que formaliza a aceitação das condições do incentivo aprovado. Constitui o vínculo contratual com a entidade gestora.

Território de baixa densidade

Municípios classificados como de baixa densidade populacional, que beneficiam de taxas de apoio mais elevadas nos incentivos. A lista é definida por deliberação da CIC.

Território de convergência

Regiões com PIB per capita inferior a 75% da média europeia, que beneficiam das taxas máximas de co-financiamento. Em Portugal, o Norte, Centro, Alentejo e Açores.

TIR

Taxa Interna de Rentabilidade. Indicador que calcula a taxa de desconto que iguala o valor presente dos cash flows futuros ao investimento inicial. Usado na avaliação de viabilidade.

Transferência de tecnologia

Processo de passagem de conhecimentos, tecnologias ou inovações do sistema científico para as empresas. É apoiada por incentivos de I&DT e pela ANI.

Transformação digital

Processo abrangente de adoção de tecnologias digitais que transforma fundamentalmente a forma como uma empresa opera e entrega valor. Vai além da simples digitalização.

Transição digital

Processo de adoção de tecnologias digitais para transformar processos, modelos de negócio e experiências. Uma das prioridades transversais do Portugal 2030 e do PRR.

Transição energética

Mudança do modelo energético baseado em combustíveis fósseis para fontes renováveis e eficiência energética. Prioridade de investimento com incentivos específicos.

Tribunal de Contas

Órgão de fiscalização que controla a legalidade e regularidade da utilização de fundos públicos, incluindo fundos europeus. Pode auditar projectos apoiados.

TRL

Technology Readiness Level (Nível de Maturidade Tecnológica). Escala de 1 a 9 que classifica o grau de desenvolvimento de uma tecnologia, da investigação básica (TRL 1) à aplicação comercial (TRL 9).

U

UTA

Unidade de Trabalho Anual. Medida de emprego que corresponde a um trabalhador a tempo inteiro durante um ano. Utilizada para aferir a dimensão da empresa na Certificação PME.

W

Working capital

Fundo de maneio. Diferença entre ativo corrente e passivo corrente de uma empresa. Indica a capacidade de cumprir obrigações de curto prazo. Normalmente não é despesa elegível.