Política de Privacidade
Última atualização: 25 de fevereiro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:
Providência Numérica, Lda.
Empresa do Grupo TSO
Portugal
Contacto: pmeincentivos.pt/contacto
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para os serviços que disponibilizamos. O fornecimento é sempre voluntário e ocorre apenas quando o utilizador preenche formulários ou interage com funcionalidades específicas.
| Dado | Quando é recolhido | Obrigatório |
|---|---|---|
| Endereço de email | Subscrição de alertas, newsletter, contacto | Sim |
| Nome | Formulários de contacto e alertas | Não |
| Nome da empresa | Teste de elegibilidade, alertas | Não |
| Sector de actividade | Segmentação de alertas | Não |
| Região | Segmentação de alertas | Não |
| Dimensão da empresa | Teste de elegibilidade | Não |
| Dados de utilização (anonimizados) | Navegação no website (via Google Analytics) | Apenas com consentimento |
Não recolhemos dados sensíveis nos termos do artigo 9.º do RGPD (dados de saúde, orientação política, crença religiosa, origem étnica, etc.).
3. Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para: envio de alertas sobre novos incentivos relevantes para o perfil indicado; envio de newsletter informativa (quando expressamente autorizado); resposta a pedidos de contacto; melhoria dos serviços e conteúdos da plataforma; e análise agregada e anonimizada da utilização do website.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados baseia-se no consentimento explícito fornecido no momento da recolha, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Partilha de dados
A Providência Numérica, Lda. não vende, aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser processados por prestadores de serviços técnicos (alojamento web, plataforma de envio de email) no estrito cumprimento de acordos de subcontratação e processamento de dados, conforme o artigo 28.º do RGPD.
6. Transferências internacionais
Os dados analíticos processados pelo Google Analytics podem ser transferidos para servidores da Google LLC nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e do Data Privacy Framework UE-EUA. Não realizamos outras transferências internacionais de dados pessoais.
7. Período de retenção
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para a finalidade para que foram recolhidos, ou até que o utilizador solicite a sua eliminação. Dados de subscrição de alertas são mantidos até ao cancelamento da subscrição. Dados de contacto são mantidos por um período máximo de 24 meses após a última interacção.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), tem direito a:
- Acesso — Obter confirmação de que tratamos os seus dados e aceder a uma cópia dos mesmos.
- Rectificação — Corrigir dados pessoais incorrectos ou incompletos.
- Apagamento — Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável.
- Limitação — Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — Receber os seus dados em formato estruturado e transmissível.
- Oposição — Opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Retirada de consentimento — Retirar o consentimento dado a qualquer momento.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através da página de contacto. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
9. Cookies
Este website utiliza cookies. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, finalidades e como geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo: encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL), armazenamento seguro com acesso restrito, backups regulares, e monitorização de acessos.
11. Menores de idade
Este website não se destina a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para procedermos à sua eliminação.
12. Alterações a esta política
A Providência Numérica, Lda. pode actualizar esta política periodicamente para reflectir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A data da última actualização é indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.
13. Contacto e reclamações
Para questões relacionadas com a protecção de dados ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através da página de contacto.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal: www.cnpd.pt.