Quando se candidata a incentivos, a localização da empresa determina a taxa de apoio — e essa taxa depende da região NUTS onde o investimento é realizado. Uma micro empresa no Norte (NUTS II) pode receber até 75% a fundo perdido, enquanto a mesma empresa em Lisboa recebe até 35%. Neste guia, explicamos o que são as NUTS e como afectam os seus incentivos.
O que são as NUTS
NUTS significa Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos. É o sistema europeu de divisão do território em regiões, usado para distribuir os fundos de coesão. Portugal está dividido em três níveis: NUTS I — Continente, Açores, Madeira; NUTS II — 7 regiões (Norte, Centro, AML, Alentejo, Algarve, Açores, Madeira); NUTS III — 25 sub-regiões (comunidades intermunicipais).
Para efeitos de incentivos, o nível mais importante é o NUTS II — é ao nível das 7 regiões que se determinam as taxas de apoio máximas e a classificação de desenvolvimento.
Classificação das regiões
| Região NUTS II | Classificação | Taxa micro |
|---|---|---|
| Norte | Menos desenvolvida | Até 75% |
| Centro | Menos desenvolvida | Até 75% |
| AML (Lisboa) | Mais desenvolvida | Até 35% |
| Alentejo | Menos desenvolvida | Até 75% |
| Algarve | Em transição | Até 55% |
| Açores | RUP / Menos desenvolvida | Até 75% |
| Madeira | RUP / Menos desenvolvida | Até 75% |
A classificação baseia-se no PIB per capita da região comparado com a média europeia: abaixo de 75% = menos desenvolvida; entre 75% e 100% = em transição; acima de 100% = mais desenvolvida. A AML é a única região portuguesa acima do limiar.
Como afecta os incentivos
As taxas máximas de auxílio de estado (definidas no RGIC europeu) são diferenciadas por NUTS II. As regiões menos desenvolvidas recebem taxas significativamente superiores. Isto traduz-se em mais apoio a fundo perdido nos Sistemas de Incentivos, taxas RFAI diferenciadas (25% nas regiões menos desenvolvidas, 10% na AML), e dotações regionais maiores nos programas operacionais. Consulte: Incentivos por Região.
Perguntas frequentes
Se tenho sede no Norte mas invisto em Lisboa, qual a taxa?
A taxa aplica-se ao local do investimento (onde os activos ficam instalados), não à sede social. Se os equipamentos ficam em Lisboa, aplica-se a taxa de Lisboa.
As NUTS podem mudar?
Sim, a classificação de desenvolvimento é revista a cada ciclo de programação (7 anos). O Algarve, por exemplo, já foi região menos desenvolvida e passou a região em transição. A próxima revisão será para o ciclo pós-2027.
Última actualização: Fevereiro de 2026.