Fundo perdido (ou incentivo não reembolsável) significa que o dinheiro recebido como apoio público não precisa de ser devolvido. Se uma empresa recebe 100.000 € a fundo perdido para um investimento, esses 100.000 € ficam na empresa — não são um empréstimo, não geram juros e não precisam de reembolso. É, na essência, um subsídio directo ao investimento.
Como funciona na prática
O processo típico funciona assim: a empresa candidata-se a um aviso de incentivos com um projecto de investimento (ex: 200.000 € em equipamento). O aviso define uma taxa de apoio (ex: 50% a fundo perdido). Se aprovado, a empresa investe os 200.000 € e recebe 100.000 € de volta como apoio — dinheiro que não devolve. A empresa financia a sua parte (os outros 100.000 €) com capitais próprios ou crédito bancário.
O pagamento pode ser feito após a realização da despesa (reembolso), em adiantamento parcial (ex: 30% após aprovação) ou em prestações conforme a execução do projecto. Nas novas regras de 2026, o adiantamento de 30% após aprovação ajuda a financiar o arranque.
Quanto pode receber
O valor depende de três factores: a taxa de apoio do aviso (varia de 15% a 75%, consoante a região e dimensão), o investimento elegível (nem todas as despesas contam) e os limites máximos de apoio definidos no aviso. Por exemplo, uma micro empresa no Norte que invista 300.000 € com taxa de 75% recebe até 225.000 € a fundo perdido. Uma média empresa em Lisboa que invista o mesmo com taxa de 15% recebe 45.000 €.
Incentivos a fundo perdido em Portugal
Os principais instrumentos a fundo perdido para PME incluem o SICE Inovação Produtiva (parcialmente — modelo híbrido com componente fundo perdido), o SIID para I&D (até 80%), os Vales do IAPMEI (até 75%), o SI Base Territorial, os apoios do IEFP (estágios, contratação), e os apoios do PEPAC à agricultura. Consulte: Fundo Perdido vs Reembolsável vs Benefício Fiscal.
Obrigações após receber
Receber fundo perdido não é "dinheiro sem obrigações". A empresa deve manter a actividade e os postos de trabalho criados durante o período de obrigações (tipicamente 3–5 anos após conclusão), não alienar os activos financiados sem autorização, cumprir as metas de investimento e de resultados declaradas na candidatura, e prestar contas e permitir auditorias. O incumprimento pode obrigar à devolução total ou parcial do apoio.
Perguntas frequentes
Fundo perdido é realmente gratuito?
Sim, não precisa de devolver o dinheiro se cumprir as obrigações do contrato (manter actividade, postos de trabalho e activos durante o período definido). Se incumprir, pode ter de devolver parcial ou totalmente.
Pago impostos sobre o fundo perdido?
Os subsídios a fundo perdido são, em regra, considerados rendimento para efeitos fiscais (IRC). No entanto, os subsídios ao investimento são reconhecidos como rendimento ao longo da vida útil dos activos (imputação gradual), não num ano só — o que dilui o impacto fiscal.
Existe fundo perdido a 100%?
Raramente. A maioria dos incentivos exige uma contrapartida da empresa (mínimo 25%). Os Vales IAPMEI podem ter taxas até 75%, e os apoios IEFP cobrem parte ou totalidade do custo salarial em estágios — mas a empresa sempre contribui com algo.
Última actualização: Fevereiro de 2026.